As áreas contaminadas por postos de combustíveis são causadoras de grandes impactos ambientais.

O eventual derramamento de gasolina, etanol, diesel, óleos lubrificantes, aditivos e outros produtos de interesse ambiental comercializados nesses estabelecimentos causa a poluição do solo, das águas superficiais e subterrâneas.

Além de provocar severos danos ao meio ambiente, contaminações químicas registradas em postos de gasolina colocam em risco a saúde da população, que fica exposta a ambientes e recursos naturais intoxicados.

E, consequentemente, as empresas causadoras desses problemas são responsabilizadas e penalizadas pelos órgãos ambientais competentes.

Por isso, a restauração dessas áreas contaminadas por postos de combustíveis – visando a licença ambiental para a continuidade do negócio ou a implantação de novos empreendimentos – requer ações tecnicamente precisas, ágeis e em absoluta conformidade com a legislação estadual e nacional.

Ao longo deste artigo, saiba mais informações sobre a classificação e a recuperação de áreas contaminadas.

E ainda conheça as tecnologias e procedimentos disponíveis para auxiliar as empresas envolvidas em processos de remediação de solo e de áreas contaminadas por combustíveis e seus derivados.

Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo

A CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) é o órgão governamental responsável pelo mapeamento, monitoramento e acompanhamento dos processos de reabilitação de regiões degradadas no território paulista, incluindo as áreas contaminadas por postos de combustíveis.

Anualmente, a CETESB publica um levantamento sobre regiões passíveis de intervenções de remediação ambiental chamado “Relação de Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo”.

Isso se dá como forma de apresentar à sociedade um balanço sobre a situação dessas áreas, digamos, problemáticas do ponto de vista sócio-ambiental.

A versão mais atualizada deste mapeamento anual da CETESB, com dados que vão até dezembro de 2020, aponta que o Estado de São Paulo possui  6.434 áreas cadastradas como contaminadas ou recém reabilitadas ligadas a atividades industriais, comerciais, resíduos, agricultura, acidentes ou de origem desconhecida.

Deste total de locais com problemas de contaminação, 70% (ou 4.523 áreas) pertence a postos de combustíveis.

A indústria, a segunda atividade que mais gera áreas contaminadas, é responsável por 20% dos casos (1.294 áreas cadastradas na CETESB).

Ou seja, os postos lideram a estatística de casos de áreas contaminadas em São Paulo. E provavelmente em todo o país.

Em postos, a contaminação acontece com a infiltração de combustíveis e outros produtos perigosos no solo e nos mananciais (fontes hídricas superficiais, lençóis freáticos e aquíferos).

Isso ocorre após vazamentos, derramamentos e rompimentos de tanques com combustíveis automotivos, problemas operacionais, de drenagem e de impermeabilização da área do posto, entre outras causas.

Classificação das Áreas Contaminadas

A publicação anual da “Relação de Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo”, da CETESB, atende ao Artigo 9º do Decreto Nº 59.263, de 5 de junho de 2013.

Esse decreto paulista “Regulamenta a Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá providências correlatas”.

Já o Artigo 8º deste decreto estadual determina que as áreas contaminadas cadastradas devem ser classificadas em categorias distintas, de acordo com o seu risco, sua situação de contaminação e estágio de reabilitação.

Essas classes são as seguintes:

Área com Potencial de Contaminação (AP)

área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria onde são ou foram desenvolvidas atividades que, por suas características, possam acumular quantidades ou concentrações de matéria em condições que a tornem contaminada

Área Suspeita de Contaminação (AS)

área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria com indícios de ser uma área contaminada conforme resultado da avaliação preliminar

Área Contaminada sob Investigação (ACI)

área onde foram constatadas por meio de investigação confirmatória concentrações de contaminantes que colocam, ou podem colocar, em risco os bens a proteger

Área Contaminada com Risco Confirmado (ACRi)

área onde foi constatada, por meio de investigação detalhada e avaliação de risco, contaminação no solo ou em águas subterrâneas, a existência de risco à saúde ou à vida humana, ecológico, ou onde foram ultrapassados os padrões legais aplicáveis

Área Contaminada em Processo de Remediação (ACRe)

área onde estão sendo aplicadas medidas de remediação visando a eliminação da massa de contaminantes ou, na impossibilidade técnica ou econômica, sua redução ou a execução de medidas contenção e/ou isolamento

Área Contaminada em Processo de Reutilização (ACRu)

área contaminada onde se pretende estabelecer um novo uso do solo, com a eliminação, ou a redução a níveis aceitáveis, dos riscos aos bens a proteger, decorrentes da contaminação

Área em Processo de Monitoramento para Encerramento (AME)

área na qual não foi constatado risco ou as metas de remediação foram atingidas após implantadas as medidas de remediação, encontrando-se em processo de monitoramento para verificação da manutenção das concentrações em níveis aceitáveis

Área Reabilitada para o Uso Declarado (AR)

área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria anteriormente contaminada que, depois de submetida às medidas de intervenção, ainda que não tenha sido totalmente eliminada a massa de contaminação, tem restabelecido o nível de risco aceitável à saúde humana, ao meio ambiente e a outros bens a proteger

Área Contaminada Crítica (AC crítica)

são áreas contaminadas que, em função dos danos ou riscos, geram risco iminente à vida ou saúde humana, inquietação na população ou conflitos entre os atores envolvidos, exigindo imediata intervenção pelo responsável ou pelo poder público, com necessária execução diferenciada quanto à intervenção, comunicação de risco e gestão da informação.

Fonte: Decreto Nº 59.263

Crescimento de Áreas Reabilitadas

O levantamento anual da CETESB sobre as áreas contaminadas do Estado de São Paulo ocorre, de maneira ininterrupta, desde 2002.

Um recorte desta série histórica, entre os anos de 2014 e 2020, aponta o crescimento significativo do número de Áreas Reabilitadas para o Uso Declarado (ARs).

Nesse período, o número de ARs em São Paulo saltou de 563 para 1.902, um crescimento de aproximadamente 337%.

Esse aumento das ARs está relacionado a vários fatores como: o avanço da responsabilidade ambiental na sociedade, o endurecimento da legislação ambiental e das ações de fiscalização, a ampliação de políticas sustentáveis nas organizações e o interesse comercial de investidores na restauração de áreas contaminadas.

Remediação e Tratamento de Solos Contaminados por Postos

A gestão de passivos ambientais provocados por postos de combustíveis exige profissionalismo, agilidade, eficiência operacional e obediência às legislações, principalmente à Política Nacional de Resíduos Sólidos/PNRS (Lei Nº 12.305).

Na maioria desses casos, as empresas envolvidas optam pela terceirização de serviços especializados de remoção de solo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada.

A Nova Ambiental é uma empresa de multitecnologia na área de tratamento e destinação final de resíduos industriais/urbanos e solos contaminados, que atende companhias de diversos segmentos em suas mais diversas necessidades ambientais.

Para os casos envolvendo a remediação e o tratamento de solos contaminados por postos de combustíveis, a Nova Ambiental disponibiliza duas eficientes, modernas e sustentáveis tecnologias: coprocessamento e incineração de resíduos.

Esses dois serviços são ideais para postos de combustíveis que precisam solucionar seus passivos ambientais.

Mas também atendem, por exemplo, investidores do mercado imobiliário interessados na aquisição de áreas antes ocupadas por postos de gasolina. Nesses casos, a reabilitação da área contaminada é imprescindível para a obtenção de licenças ambientais visando, posteriormente, o desenvolvimento de novos empreendimentos.

Para saber se um determinado tipo de solo contaminado pode ser coprocessado ou deve ser incinerado, é preciso consultar a NBR 10004 – a norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que classifica os resíduos de interesse ambiental de acordo com seu potencial de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.

A NBR 10004 estabelece o tratamento mais indicado para a destinação final ambientalmente adequada dos solos contaminados oriundos de postos de combustíveis.

Coprocessamento ou Incineração

Alguns solos contaminados removidos de postos de combustíveis poderão ser submetidos ao coprocessamento – método mecânico que realiza a mistura desses solos poluídos com resíduos industriais fragmentados por uma máquina industrial conhecida como “shredder triturador”.

Essa mistura – o ‘blend’ ou CDR (combustível derivado de resíduos) – é um material composto de alto poder calorífico, que serve como fonte de energia alternativa para a produção do clínquer, principal matéria-prima do cimento.

Para outros solos contaminados, contudo, a solução mais indicada é a incineração em câmaras de combustão, unidades que geram temperaturas superiores a 800 graus Celsius (800 °C).

Além da queima de solos contaminados, a incineração ainda envolve o controle de emissões atmosféricas, por meio do tratamento de gases (fase ‘afterburner’) com cal hidratada, carvão ativado e filtros de manga.

A incineração é regulamentada pelas resoluções Nº 316 e Nº 386, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Saiba mais em:

Tratamento do Solo de Áreas Contaminadas Para Novos Empreendimentos

Remediação Ambiental e Remoção de Solo Contaminado de Áreas Urbanas

O Desafio da Gestão Ambiental e Remediação de Solo em Grandes Construções

Remoção e Destinação do Solo, Solução Rápida Para Remediação Ambiental

Coprocessamento de Solo para Remediação Para Áreas Contaminadas

 

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