Declaração Anual de Resíduos Sólidos referente ao movimento registrado do ano de 2020.
Declaração Anual de Resíduos Sólidos referente ao movimento registrado do ano de 2020.

Empresas têm até o dia 31/1 para entregar a ‘Declaração Anual de Resíduos Sólidos

Dia 31 de janeiro é o prazo final para a entrega da Declaração Anual de Resíduos Sólidos referente ao movimento registrado do ano de 2020. O preenchimento e a entrega do documento – em formato eletrônico – são obrigatórios para todas as empresas geradoras, transportadoras e receptoras de resíduos sólidos do Estado de São Paulo que, ao longo do ano passado, movimentaram resíduos considerados de interesse ambiental.

A entrega da Declaração Anual de Resíduos Sólidos atende o disposto no Artigo 14 do Decreto Estadual Nº 54.645/2009, que estipula para todas estas categorias de empresas esta data limite para a prestação de contas ambientais relativas à movimentação de resíduos perigosos no ano anterior.

Importante frisar que as empresas que não cumprirem o prazo de entrega do documento estão sujeitas a advertências, multas, embargos, interdição de operações, suspensão de financiamentos e outras penalidades impostas por lei.

Desde o ano passado (2019), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) passou a receber a Declaração Anual de Resíduos Sólidos em formato eletrônico. Dessa maneira, o responsável pela empresa declarante do resíduo não mais precisa comparecer a uma agência do órgão estadual para apresentar o documento.

O que são os resíduos de interesse ambiental?

Todas as empresas que possuem operações comerciais envolvendo a gestão e o manejo de resíduos perigosos devem prestar contas aos órgãos ambientais competentes.

Os chamados resíduos de interesse ambiental são definidos pela norma NBR 10004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que é a norma que classifica os resíduos sólidos de maneira geral.

Os resíduos perigosos (também conhecidos como Resíduos Classe I) que são gerados nas indústrias são classificados de acordo com aspectos como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxidade e patogenicidade.

Em seu site, a Cetesb lista os resíduos que devem ser mencionados pelas empresas no Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI) e que, agora, também precisam ser relacionados na Declaração Anual de Resíduos Sólidos. Estes resíduos são os seguintes:

 

• Resíduo sólido domiciliar coletado pelo serviço público, quando enviado a aterro privado ou para outros municípios

• Lodo de sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais

• Lodo de sistema de tratamento de efluentes líquidos sanitários gerados em fontes de poluição definidos no artigo 57 do Regulamento da Lei Estadual 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468/76 e suas alterações

• EPI contaminado e embalagens contendo PCB

• Resíduos de curtume não caracterizados como Classe I, pela NBR 10004

• Resíduos de indústria de fundição não caracterizados como Classe I, pela NBR 10004

• Resíduos de portos e aeroportos, exceto os resíduos com características de resíduos domiciliares e os controlados pelo “Departamento da Polícia Federal”

• Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), dos Grupos A, B e E, conforme a Resolução CONAMA 358, de 29 de abril de 2005. Para os resíduos do Grupo B, observar a Norma Técnica Cetesb P4.262 – Gerenciamento de resíduos químicos provenientes de estabelecimentos serviços de saúde: procedimento, de agosto de 2007

• Efluentes líquidos gerados em fontes de poluição definidos no artigo 57 do Regulamento da Lei Estadual 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468/76 e suas alterações. Excetuam-se os efluentes encaminhados por rede

• Lodos de sistema de tratamento de água

• Resíduos de agrotóxicos e suas embalagens, quando após o uso, constituam resíduos perigosos

• CDR – Combustível Derivado de Resíduos Sólidos

Fonte: Licenciamento Ambiental CETESB

A Nova Ambiental, empresa especializa em serviços de engenharia ambiental como coprocessamento, incineração de resíduos, gestão de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), Remediação Para Áreas Contaminadas, descaracterização de resíduos (proteção de marca), manufatura reversa de eletroeletrônicos e outros, apresenta, abaixo, uma sequência básica de passos para a elaboração da Declaração Anual de Resíduos Sólidos. Confira!

 

Passo 1: o download do formulário

O formulário da Declaração Anual de Resíduos Sólidos está disponível no site da Cetesb, numa página dedicada a diferentes assuntos relacionados a licenciamento ambiental. O endereço eletrônico é o seguinte: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/downloads/

Nesta página, há uma lista com uma série de downloads de documentos possíveis, entre os quais o formulário da Declaração Anual de Resíduos Sólidos (em formato Excel). Basta baixá-lo.

 

Passo 2: o preenchimento

O documento é uma planilha Excel, que possui campos de preenchimento obrigatórios como:

• Dados cadastrais da empresa geradora: nome, endereço, número do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), número de cadastro na Cetesb e outros

• Código dos resíduos (de acordo com a NBR ABNT 10004/2004)

• Origem/fonte do resíduo declarado

• Quantidade de resíduo remanescente no ano anterior ao declarado

• Volume de resíduo gerado no ano declarado

• Forma de armazenamento

• Código de armazenamento (conforme Resolução CONAMA Nº 313/2002)

• Nome da empresa destinatária

• Número do Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI)

•  Nome, contatos e assinatura do responsável pela empresa declarante

 

Passo 3: a entrega

Depois de corretamente preenchido, o documento deverá ser entregue por meio do serviço “Cetesb – Declaração Anual de Resíduos Sólidos” –  que está disponível no Portal de Atendimento do sistema “e.ambiente”, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo.

A entrega da Declaração Anual de Resíduos Sólidos deve ser feita pelo https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/. Após a confirmação do recebimento da Declaração, o sistema enviará por e-mail o protocolo de entrega para o usuário/empresa declarante.

créditos imagem: Cetesb

síntese
Prazo Final Para a ‘Declaração Anual de Resíduos Sólidos’ é 31 de janeiro
Nome do Artigo
Prazo Final Para a ‘Declaração Anual de Resíduos Sólidos’ é 31 de janeiro
Descrição
Dia 31 de janeiro é o prazo final para a entrega da Declaração Anual de Resíduos Sólidos referente ao movimento registrado do ano de 2020. O preenchimento e a entrega do documento são obrigatórios para todas as empresas geradoras, transportadoras e receptoras de resíduos sólidos do Estado de São Paulo
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