O recém-aprovado marco regulatório do saneamento básico deve iniciar, no Brasil, uma nova era em relação à oferta de água tratada e de sistemas de esgoto à população.
Ao facilitar e estimular a maior participação da iniciativa privada nas operações, o governo federal aposta no desembarque de cerca de R$ 700 bilhões em investimentos no setor até 2033 – a data estipulada como limite para a solução do déficit sanitário que ainda atinge milhões de brasileiros.
Além disso, a matéria que obteve o consentimento do Senado, no final de junho, também contempla diretrizes, obrigações e prazos para que as cidades brasileiras acabem definitivamente com um de seus grandes problemas: os lixões.
O objetivo do projeto de lei (PL 4.162/2019) que tramitou pelo Congresso, e que agora aguarda a sanção presidencial, é a universalização do saneamento básico no Brasil.
Atualmente, no país há 34 milhões de pessoas que não têm água tratada em suas casas, além de 100 milhões de brasileiros sem acesso a redes e sistemas de esgoto. E no caso dos lixões, estima-se que o problema afete cerca de 80 milhões de cidadãos.
No escopo deste marco regulatório também está a melhoria do gerenciamento dos resíduos sólidos, hoje um dos mais complexos desafios globais, tanto para gestores ambientais quanto para administrações públicas. Trocando em miúdos, a futura lei estabelece prazos legais para a extinção dos lixões a céu aberto, de maneira escalonada e de acordo com o tamanho dos municípios.
Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), no Brasil atualmente existem mais de 3.000 lixões em funcionamento. E a entidade – que publica anualmente o estudo “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil” – adverte que “o fechamento dos lixões é considerado uma emergência de saúde mundial”.
Contudo, por hora o país ainda não sabe lidar com todo o volume de resíduos sólidos que é gerado em suas metrópoles e também em municípios de menor porte. Infelizmente, os lixões ainda são o seu destino final. Este é o diagnóstico da última edição do estudo da Abrelpe, referente ao biênio 2018/2019.
Para se ter uma ideia, em 2018 os lixões e aterros brasileiros receberam a descarga de 40,5% de toda a quantidade de lixo, entulho e material inservível coletado em mais de 3.000 cidades. Esse percentual equivale a 29,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos descartados de maneira inadequada. Ou seja, sem a destinação final correta que seriam serviços de coleta seletiva, aterros sanitários, empresas e usinas especializadas na gestão de resíduos. Saldo dessa negligência nacional: enormes danos à saúde humana e ao meio ambiente.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) já preconizava o fim dos lixões em 2014, mas o prazo não foi cumprido pela maioria das cidades. Agora, o marco do saneamento retoma o assunto e impõe novas datas para o fechamento desse tipo de dispositivo: até 2022 para municípios com mais de 100 mil habitantes; até 2023 para cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes; até 2024 para capitais e áreas metropolitanas, assim como municípios com população inferior a 50 mil moradores.
Muito além dos resíduos domésticos
Diante desse cenário que se avista, nos próximos anos haverá inúmeras e múltiplas demandas para as empresas do setor privado que atuam no segmento do saneamento básico, gerenciamento de resíduos e atividades afins.
Municípios, aglomerados urbanos, cooperativas, instituições e empresas dos mais variados segmentos econômicos buscarão tecnologias, conteúdo científico e soluções necessárias para se adequarem à nova legislação e, assim, ajudar o país a atingir sua meta até 2033, que é a cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para a coleta e tratamento do esgoto.
Esse pacote de demandas e necessidades, porém, vai englobar ações que vão muito além da coleta, tratamento e destinação final do lixo doméstico.
Também se estenderá a inúmeros serviços ambientais especializados como, por exemplo, o Coprocessamento de Resíduos, a Incineração de Resíduos, o manejo seguro de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), a Remediação para Áreas Contaminadas, a Manufatura Reversa sobre a gestão do Lixo Eletrônico e outros tantos.
Nesse promissor ambiente de negócios, as empresas com solidez, credibilidade institucional, conhecimento tecnológico, produtos e serviços de qualidade e em conformidade com normas técnicas e legislações ambientais terão lugar de destaque neste movimento de alavancar o saneamento básico do Brasil ao tão almejado patamar.
Desde 2002, a Nova Ambiental – companhia que atua no segmento de gerenciamento de resíduos sólidos – cultiva todos esses atributos como diferenciais estratégicos e os compartilha com seus clientes, fornecedores e empresas parceiras.
Neste momento que se anuncia decisivo para a virada das condições sanitárias do país, rumo à desejada universalização desses serviços essenciais, a Nova Ambiental se apresenta como uma companhia credenciada, e segura de suas competências, para atender corporações e agentes públicos interessados no aprimoramento da gestão de seus resíduos. E, assim, contribuir com o incremento dos níveis nacionais de saneamento básico, com a preservação da recursos naturais e com a melhoria da qualidade de vida da população.
