A importância do MOPP – Movimentação Operacional de Produtos Perigosos para empresas que utilizam o transporte de itens que oferecem riscos ao meio ambiente.
O MOPP é um treinamento compulsório para motoristas que realizam o transporte de resíduos perigosos como, por exemplo, cargas inflamáveis, tóxicas, corrosivas ou de potencial patogênico.
A finalidade dessa habilitação, obrigatória por lei, é oferecer qualificação específica para os condutores no sentido de prevenir acidentes com esse tipo de carga, garantindo a segurança nas estradas, a proteção dos recursos naturais, da população e da saúde pública.
Vamos conhecer mais sobre o MOPP – Movimentação Operacional de Produtos Perigosos, esta ferramenta imprescindível para motoristas profissionais e companhias geradoras de resíduos perigosos?
MOPP: o que é?
O MOPP – Movimentação Operacional de Produtos Perigosos é um curso de especialização obrigatório para todos os condutores de veículos utilizados para o transporte de produtos perigosos (gases, líquidos e sólidos inflamáveis).
É um treinamento específico para motoristas profissionais que atende uma determinação do Decreto Nº 96.044, de 18 de maio de 1988.
Cabe explicar aqui que o Decreto Nº 96.044 é aquele que aprovou o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
O Artigo 15 deste decreto esclarece que os condutores de veículos com cargas perigosas devem, além das qualificações e habilitações previstas na legislação de trânsito, receber treinamento específico aprovado pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Dito isso, as normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos – incluindo o curso MOPP – atualmente são estabelecidos pela Resolução Nº 168/04 do CONTRAN.
Neste curso, portanto, o motorista de caminhão é devidamente capacitado para realizar o transporte de produtos perigosos de acordo com a legislação, recebe informações sobre os cuidados necessários para o manejo deste tipo de carga e como agir em casos de emergência.
A classificação dos resíduos perigosos
A ONU (Organização das Nações Unidas) classifica os produtos perigosos em nove categorias
- Explosivos
- Gases
- Líquidos inflamáveis
- Sólidos inflamáveis
- Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos
- Substâncias tóxicas e substâncias infectantes
- Materiais radioativos
- Substâncias corrosivas
- Substâncias e artigos perigosos diversos
Além de conhecer essas classes, seus respectivos rótulos de identificação e outras informações sobre a movimentação de produtos perigosos, os alunos do MOPP também aprendem sobre temas como:
- legislação de trânsito
- direção defensiva
- noções de primeiros socorros
- respeito ao meio ambiente
- prevenção de incêndios
É importante frisar que o MOPP deve ser refeito a cada cinco anos, junto com a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
MOPP: carga horária e requisitos para a matrícula
O curso preparatório de condutores de cargas perigosas, o MOPP, tem duração média de 50 horas e é oferecido por instituições credenciadas junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) – como, por exemplo, unidades do SEST/SENAT e Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Para frequentar o MOPP, o participante deve ser maior de 21 anos, ser habilitado nas categorias B, C, D ou E, não estar com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) cassada, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses, não estar cumprindo pena decorrente de crime de trânsito e não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Os documentos necessários para a inscrição no curso são a CNH (original e cópia), Certidão de CNH (histórico junto ao Detran) e a Certidão de Distribuição Criminal Estadual.
O Detran SP observa que o transporte de cargas perigosas sem capacitação é crime ambiental. E salienta que a pena prevista no artigo 56 da Lei 9605/98 é de reclusão de um a quatro anos e multa.
Transporte de Resíduos Perigosos
No Brasil, a regulamentação do transporte rodoviário das nove categorias de produtos perigosos está estabelecida pela Resolução ANTT nº 5.947, de 1º de junho de 2021.
Esta resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres “atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova suas Instruções Complementares, sem prejuízo do disposto nas normas específicas de cada produto”.
Resolução ANTT nº 5.947/21 dispõe sobre:
- Condições do transporte – inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), sinalização, conformidade dos veículos e equipamentos, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), acondicionamento de cargas, documentação, qualificação do condutor (MOPP) e outras diretrizes
- Procedimentos em caso de emergência, acidente ou avaria
- Deveres, obrigações e responsabilidades
- Fiscalização
- Infrações e penalidades
Segurança jurídica no transporte e tratamento de resíduos perigosos
É fundamental, portanto, que as empresas geradoras de resíduos saibam da importância do curso MOPP – Movimentação Operacional de Produtos Perigosos e do conhecimento das leis e resoluções que regulamentam o transporte rodoviário desse tipo de produto no Brasil.
Da mesma forma, é fundamental a escolha de empresas parceiras que também cumpram essas exigências e protocolos legais em seus processos.
No caso das companhias geradoras de resíduos perigosos, isso vale principalmente na hora de contratar empresas terceirizadas especializadas em serviços ambientais.
O manejo, o transporte e o tratamento de resíduos de interesse ambiental e resíduos perigosos são atividades que devem ser delegadas a empresas capacitadas, com experiência no assunto e obedientes às leis vigentes em todo o território nacional.
A Nova Ambiental é uma empresa de multitecnologia na área de tratamento de resíduos que oferece serviços regulamentados e autorizados por órgãos governamentais como a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Ministério do Meio Ambiente.
Uma de nossas soluções é o serviço integrado de remoção, transporte, tratamento (coprocessamento ou incineração de resíduos) e destinação final ambientalmente adequada de solos contaminados.
Mas além da remediação de solos e do transporte de resíduos perigosos, a Nova Ambiental ainda oferece outros serviços de máxima eficiência, qualidade e segurança operacional tais como coprocessamento, incineração, manufatura reversa de eletroeletrônicos, descaracterização de resíduos (proteção de marca), armazenamento temporário de resíduos e gestão de resíduos de serviços de saúde (RSS).
Consulte a Nova Ambiental!
Telefone – (11) 4144-4655
WhatsApp – (11) 96476-2080
SAC – (11) 4205-8454
YouTube – https://www.youtube.com/channel/UCZ5pxYypf4mWI8PfNLCliqA
Facebook – www.facebook.com/NovaAmbiental/
Instagram – https://www.instagram.com/novaambiental/
