Transporte de Resíduos Perigosos: Contamos com uma frota de veículos próprios assegurados, rastreados e operando dentro das normas legais ambientais e de trânsito.

Transporte de Resíduos Perigosos

A Nova Ambiental possui um portfólio de serviços de gerenciamento de resíduos que, há quase duas décadas, atende empresas parceiras que necessitam dar a destinação adequada ao material residual derivado de suas atividades industriais e/ou comerciais.

Integração: Transporte + Tratamento de Resíduos

Para a execução de processos como coprocessamento e incineração em sua unidade fabril, a Nova Ambiental também disponibiliza, de maneira integrada, os serviços de transporte de resíduos perigosos.

Os serviços integrados de transporte + destinação dos resíduos perigosos agilizam e otimizam a gestão dos resíduos para os clientes. Isso traz ganhos monetários e segurança quanto à padronização e sincronia desses procedimentos sequenciais que definem a etapa de destinação final de resíduos.

Legislação de cargas perigosas no Brasil

No Brasil, o documento que rege o transporte de cargas e produtos perigosos em rodovias é o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (aprovado pelo Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988), cujas atualizações acontecem por meio de resoluções publicadas de tempos em tempos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Pode-se dizer que trata-se da “bússola” normativa que define diretrizes para o translado seguro de uma série de produtos e cargas que, se manejados de maneira inadequada, podem causar prejuízos ao meio ambiente e colocar em risco a segurança da população e a saúde pública.

Esse regulamento é fundamental para operações comerciais e industriais, pois determina as condições legais para o transporte de líquidos e sólidos inflamáveis, gases, explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, tóxicas, infectantes, corrosivas, material radioativo e outros artigos perigosos diversos.

A versão mais atualizada do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos é definida pela Resolução ANTT nº 5.848/19, que alterou as instruções da norma anterior, a ANTT nº. 5.232/16. O texto atualizado contém instruções que dizem respeito a aspectos como:

condições do transporte (documentação, veículos, equipamentos, sinalização, carga, acondicionamento, qualificação do condutor) procedimentos em caso de emergência, acidente ou avaria deveres, obrigações e responsabilidades fiscalização (regras e condutas) infrações e penalidades aplicáveis.

Todas as empresas que mantêm operações de transporte terrestre de resíduos perigosos no Brasil são obrigadas a cumprir as orientações deste regulamento. Caso contrário, estão sujeitas a autuações por crimes ambientais e outras penalidades.   

Normas técnicas da ABNT

Mas o transporte de cargas e produtos perigosos no país também está submetido à obediência de normas técnicas – expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – que estabelecem “os requisitos para o transporte terrestre de resíduos, de modo a minimizar danos ao meio ambiente e a proteger a saúde pública”. E a mais recente é a norma técnica NBR 13.221 (versão 2017), publicada em 8 de novembro daquele ano.

Vale lembrar, contudo, que a aplicação da NBR 13.221 depende de outras normas anteriormente publicadas pela ABNT tais como:

NBR 10.004 – que classifica os resíduos sólidos quanto aos seus potenciais riscos ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente

NBR 14.619 – que estabelece os critérios de incompatibilidade química a serem considerados no transporte terrestre de produtos perigosos e incompatibilidade radiológica e nuclear, no caso específico dos materiais radioativos (classe 7)

NBR 16.725 – apresenta informações para a elaboração do rótulo e da ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR)

NBR 7.500 – estabelece a simbologia convencional e o seu dimensionamento para identificar produtos perigosos, a ser aplicada nas unidades e equipamentos de transporte e nas embalagens/volumes, a fim de indicar os riscos e os cuidados a serem tomados no transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento

Essas e outras instruções/normas vigentes no território nacional disciplinam o transporte terrestre de resíduos perigosos visando a segurança, a preservação do meio ambiente, a garantia da saúde pública e o cumprimento das legislações.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Além de todas essas normas, as empresas que operam com resíduos perigosos também precisam seguir à risca as orientações preconizadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu regras referentes à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, e às responsabilidades dos geradores e do poder público.

A legislação determina que companhias envolvidas com a gestão de resíduos – gerados e/ou manejados em processos produtivos e instalações industriais – devem cumprir alguns pré-requisitos obrigatórios. Eis alguns deles:

  • Comprovar capacidade técnica e econômica na gestão de resíduos sólidos
  • Constar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos
  • Elaborar plano de gerenciamento de resíduos perigosos e submetê-lo ao órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)

Qualificação e excelência

Devido a todas essas razões e exigências legais, é fundamental a escolha de uma empresa especializada e qualificada para a execução de serviços de engenharia ambiental ligados à gestão de resíduos perigosos. 

A Nova Ambiental é uma companhia que há quase duas décadas atua neste setor, oferecendo soluções tecnológicas de alta performance, baixo impacto ambiental e total conformidade com normas e legislações brasileiras em vigor. 

Transportes 100% seguros e legais

A Nova Ambiental oferece os serviços de transporte de resíduos perigosos exclusivamente para aqueles que serão devidamente tratados em sua fábrica, no município de Itapevi (SP). Para tal, disponibiliza uma frota de caminhões próprios (com seguro e rastreados), devidamente registrados na ANTT e que operam dentro das normas legais ambientais e de trânsito.

Nossos motoristas são profissionais treinados, capacitados e habilitados em cursos de Movimentação de Operação de Produtos Perigosos (MOPP).

E todas as operações de transporte de cargas perigosas da Nova Ambiental são acompanhadas do Certificado de Inspeção de Produtos Perigosos CIPP (necessário para ações de fiscalização do Inmetro em todo o território nacional), seguro ambiental para acidentes com transportes de resíduos industriais, rastreadores para cargas específicas e a Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos (LETPP), que é obrigatória para movimentações dentro do município de São Paulo.

MTR online e CDF

Para desenvolver suas operações de gerenciamento de resíduos, entre eles o transporte de materiais perigosos, a Nova Ambiental já está cadastrada no MTR online (Manifesto de Transporte de Resíduos), o sistema digital criado pelo Ministério do Meio Ambiente para rastrear a geração, fluxo, armazenamento temporário, transporte e a destinação de resíduos sólidos no país. A empresa está inscrita na plataforma como agente “destinador, transportador e armazenador temporário” – aquele que é responsável pela destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

Para essas e outras intervenções, a Nova Ambiental está licenciada para a emissão do Certificado de Destinação Final de Resíduos (CDF). Este certificado é fundamental para as empresas que terceirizam a gestão de seus resíduos, porque ele atesta a tecnologia utilizada no tratamento e/ou destinação final ambientalmente adequada desses resíduos, constituindo-se num documento comprobatório exigido por lei.

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Transporte de Resíduos Perigosos
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Transporte de Resíduos Perigosos
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Transporte de Resíduos Perigosos: Contamos com uma frota de veículos próprios assegurados, rastreados e operando dentro das normas legais ambientais e de trânsito.
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Sistema Nova Ambiental
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