O nível médio de transformação e reciclagem dos resíduos sólidos no Brasil ainda é muito baixo, não passa de 3,7%, segundo aponta o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), edição 2019.
Esse cenário de subaproveitamento do enorme volume de materiais descartados pela sociedade civil, pelo poder público e pelo setor produtivo do país causa severos impactos ambientais, danos à saúde pública e grandes prejuízos financeiros à nação.
O ISLU, pesquisa que já está em sua quarta edição, tem como objetivo mensurar o grau de adesão das cidades brasileiras às metas e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos/PNRS (Lei Nº 12.305/2010).
A PNRS, que recentemente completou uma década, é a legislação que determina a destinação adequada de cada tipo de resíduo sólido – proveniente dos lares, limpeza urbana, processo industrial, comércio, hospitais, escolas, shoppings e de toda atividade que gera material residual de descarte.
A lei federal promulgada em 2010 também estabelece responsabilidades e formas de cooperação entre o poder público, o setor privado e a sociedade civil no sentido de aperfeiçoar a proteção do meio ambiente, garantir a saúde pública e a sustentabilidade.
Os Lixões e o PGIRS
Além do baixo nível médio de reciclagem, o ISLU alerta que mais da metade dos 5.570 municípios brasileiros ainda encaminham seus resíduos sólidos de maneira inadequada aos “lixões” e que a maioria das cidades ainda está longe de possuir o seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).
Tanto o já vencido prazo estipulado para a erradicação dos lixões (agosto de 2014), quanto a elaboração do PGIRS pelas cidades brasileiras, foram diretrizes ambientais estabelecidas pela PNRS. Porém, infelizmente, ainda são medidas que estão distantes de serem efetivamente cumpridas no território nacional.
O Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), que replica no Brasil a metodologia adotada pelo programa Illegal Dump Free PA, calcula que o custo para remediar a poluição gerada por lixões pode chegar a ser 34 vezes mais cara que a destinação adequada.
O Illegal Dump Free PA é um programa desenvolvido no estado americano da Pensilvânia (EUA) para combater os despejos de resíduos nos cerca de 6.500 locais ilegais de descarte (lixões) identificados em seu território.
Resíduos Sólidos x Rejeitos
Em seu texto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos/PNRS explica a diferença entre os resíduos sólidos (aqueles passíveis de reciclagem, transformação em novos materiais ou fontes alternativas de energia) e os rejeitos (resíduos sem possibilidade de reutilização, que necessitam ser encaminhados e dispostos em aterros sanitários legalizados).
As definições para as duas modalidades de resíduos estão dispostas no capítulo 2 da PNRS. Sãs as seguintes:
• Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada;
• Resíduos sólidos: material, substância, ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;
Gestão Eficaz = Sustentabilidade + Lucros
Cabe salientar que as empresas que otimizam a gestão dos resíduos sólidos, principalmente aquelas do setor industrial, invariavelmente veem suas ações positivas e ecologicamente adequadas convertidas em ganhos como:
• economia substancial de matéria-prima;
• preservação de recursos naturais;
• geração de fontes alternativas de energia;
• redução de custos operacionais;
• prevenção de eventuais multas ambientais e/ou problemas judiciais.
Dessa maneira, essas virtuosas companhias transformam os seus resíduos sólidos – aquilo que muitas companhias consideram “ônus ambiental” – em lucros institucionais e oportunidades de reforçar laços com seus públicos consumidores, dando publicidade às suas práticas éticas e políticas de responsabilidade sócio-ambiental.
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Nossa empresa de engenharia ambiental trabalha com a terceirização (coleta e tratamento), consultoria especializada, elaboração de diagnósticos e o monitoramento de serviços diversos como: coprocessamento e incineração de resíduos; gestão de resíduos de serviços de saúde (RSS); transporte de resíduos perigosos; remediação de áreas contaminadas; manufatura reversa de eletroeletrônicos; proteção de marca/descaracterização de resíduos, embalagens, produtos e materiais; e armazenamento temporário de resíduos.
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O Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), edição 2019, é resultado de uma cooperação técnica entre o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) e a consultoria Pricewaterhouse Coopers (PwC).
O estudo detalhado está disponível no link:
https://selur.org.br/wp-content/uploads/2019/09/ISLU-2019-7.pdf
