As empresas envolvidas com o manejo diário de substâncias químicas devem cumprir uma série de protocolos e regras de segurança. Duas dessas obrigações legais são a FISPQ e a FDSR, documentos que fornecem informações fundamentais relacionadas à proteção, segurança, saúde e meio ambiente.
A Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) deve ser deve ser elaborada e disponibilizada pelo fornecedor (fabricante, importador ou outro agente) aos usuários do produto químico em questão, contendo informações sobre os riscos dessas substâncias e instruções sobre o transporte, manuseio, armazenagem e ações de emergência.
Já o preenchimento da Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos (FDSR) é um procedimento compulsório para as empresas geradoras de resíduos químicos. A FDSR deve fornecer conhecimentos básicos, recomendações, medidas preventivas de manuseio, procedimentos em casos de emergência e outras diretrizes sobre esse tipo de material residual.
Qual é a NBR que fala sobre a FISPQ?
As diretrizes e instruções para a elaboração da FISPQ integram a Parte 4 da norma ABNT NBR 14724.
No catálogo da da Associação Brasileira de Normas Técnicas ela é denominada ABNT NBR 14725-4:2014
Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 4: Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ)
Quais produtos devem ter FISPQ?
Todos os produtos químicos (substâncias ou misturas) classificados como “perigosos” pelo Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) de informação de segurança de produtos químicos perigosos, devem possuir uma FISPQ.
Basicamente, inclui todos os produtos químicos que oferecem riscos em três categorias:
- Riscos físicos – explosivos, gases inflamáveis, aerossóis inflamáveis, gases comburentes, gases sob pressão, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, substâncias e misturas auto-reativas, líquidos pirofóricos, sólidos pirofóricos, substâncias e misturas suscetíveis de auto-aquecimento, substâncias e misturas que, em contato com a água, liberam gases inflamáveis, líquidos comburentes, sólidos comburentes, peróxidos orgânicos e corrosivos para metais.
- Riscos para a saúde – produtos de toxicidade aguda, causadores de corrosão/irritação cutânea, lesões oculares graves/irritação ocular, sensibilização respiratória ou cutânea, mutagenicidade em células germinativas, carcinogenicidade, toxicidade reprodutiva, toxicidade para órgãos-alvo específicos (exposição única ou exposição repetida) e que ofereçam perigo por aspiração.
- Riscos para o meio ambiente – produtos perigosos para o ambiente aquático e para a camada de ozônio.
Essas informações referentes à classificação dos produtos químicos perigosos integram a Parte 2 da Norma ABNT NBR 14.725-2.
“Esta parte da NBR 14725 estabelece critérios para o sistema de classificação de perigos de produtos químicos, sejam eles substâncias ou misturas, de modo a fornecer ao usuário informações relativas à segurança, à saúde humana e ao meio ambiente”.
Como fazer um FISPQ?
Para elaborar a Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) de uma determinada substância ou mistura química perigosa, é preciso seguir as orientações contidas em 16 seções da Norma ABNT NBR 14.725-4.
Essas 16 seções obrigatórias devem ser organizadas e apresentadas de forma padronizada, contendo informações e instruções sobre:
- Identificação do produto e da empresa
- Identificação dos perigos
- Composição e informações sobre os ingredientes
- Medidas de primeiros-socorros
- Medidas de combate a incêndio
- Medidas de controle para derramamento ou vazamento
- Manuseio e armazenamento
- Controle de exposição e proteção individual
- Propriedades físicas e químicas
- Estabilidade e reatividade
- Informações toxicológicas
- Informações ecológicas
- Considerações sobre tratamento e disposição
- Informações sobre transporte
- Regulamentações
- Outras informações
Onde consultar ficha FISPQ?
Por lei, toda FISPQ deve ser enviada juntamente com o produto ou substância química. Essa é uma responsabilidade dos fabricantes e/ou dos importadores e fornecedores do produtos no mercado nacional.
“O fornecedor deve tornar disponível ao receptor/usuário uma FISPQ completa, na qual estão relatadas informações pertinentes quanto à segurança, saúde e meio ambiente. O fornecedor tem o dever de manter a FISPQ sempre atualizada e tornar disponível ao usuário/receptor a edição mais recente”, observa um trecho da Norma ABNT NBR 14.725-4.
Mas se a ficha com os dados de segurança não for enviada com o produto químico, o consumidor/usuário deve solicitá-la ao fabricante. Muitas indústrias fabricantes de produtos químicos possuem áreas específicas em seus sites para o pedido avulso de FISPQs.
O que é uma FDSR?
A Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos (FDSR) é um documento legal cuja elaboração é obrigatória a todos os geradores de resíduos químicos perigosos, particularmente as indústrias.
A exemplo da FISPQ, a FDSR também contém instruções técnicas tendo em vista aspectos como a proteção, a segurança, a garantia da saúde pública e a preservação do meio ambiente. A diferença é que a FDSR diz respeito às boas práticas de manejo de resíduos químicos perigosos – os chamados resíduos Classe 1, conforme o enquadramento da ABNT NBR 10004.
A FDSR e a rotulagem adequada dos resíduos químicos são procedimentos normatizados pela NBR 16725 – Resíduo químico — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR) e rotulagem.
O rótulo e a FDSR são meios do gerador de resíduos químicos transferir informações essenciais sobre os seus perigos (incluindo informações sobre o transporte, manuseio, armazenagem e procedimentos de emergência) ao receptor deste, trabalhadores, empregadores, profissionais da saúde e segurança, pessoal de emergência, agências governamentais, assim como membros da comunidade, instituições, serviços e outras partes envolvidas com o resíduo químico, possibilitando que eles tomem as medidas necessárias relativas à segurança, saúde e meio ambiente. (NBR 16725).
Quais resíduos precisam de FDSR?
A confecção do rótulo e da FDSR aplicam-se diretamente aos resíduos perigosos (Classe 1) definidos pela norma ABNT NBR 10004 e pela Resolução N° 5.998/2022, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Alguns exemplos desses resíduos químicos passíveis de rotulagem e elaboração da FDSR são:
- borras ácidas
- catalisadores usados
- resíduos de fabricação de tintas
- solventes halogenados
- lodo de tratamento de efluentes industriais
- soluções exauridas de cianeto (galvanização)
- substâncias químicas explosivas
- gases inflamáveis e tóxicos
Como elaborar uma FDSR?
A confecção de uma FDSR deve estar hierarquizada em 13 seções, estrutura esta fornecida pelo Anexo A da NBR 16725 da seguinte forma:
- Identificação do resíduo químico e da empresa
- Composição básica e identificação dos perigos
- Medidas de primeiros-socorros
- Medidas de controle para derramamento ou vazamento e de combate a incêndio
- Manuseio e armazenamento
- Controle de exposição e proteção individual
- Propriedades físicas e químicas
- Informações toxicológicas
- Informações ecológicas
- Considerações sobre tratamento e disposição
- Informações sobre transporte
- Regulamentações
- Outras informações
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Fonte das Imagens: Acervo Nova Ambiental
“Imagens e recursos audiovisuais meramente ilustrativos. O tratamento, bem como seu local de realização, dependem de fatores técnicos e operacionais, variando de acordo com o escopo presente na proposta comercial.”
