A gestão de produtos químicos perigosos é um cenário de constante evolução. Recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou as atualizações que definirão os padrões globais para os próximos anos: a 11ª edição revisada do GHS (Purple Book Rev.11) e a 24ª edição dos Regulamentos Modelo para o Transporte de Produtos Perigosos (Orange Book Rev. 24).
Para indústrias essas atualizações não são apenas mudanças burocráticas; elas impactam diretamente a classificação, a rotulagem e o transporte de produtos, como os aerossóis.
Compreender essas mudanças é vital para garantir a conformidade e a segurança, especialmente no que tange à logística reversa e à destinação final desses itens.
O Desafio dos Resíduos de Aerossol
Aerossóis (classificados sob UN 1950) representam um desafio único no gerenciamento de resíduos. Eles são, por definição, produtos que combinam três riscos potenciais:
- Pressão: O gás propelente torna a embalagem um potencial explosivo se manuseada incorretamente, aquecida ou compactada.
- Inflamabilidade: A maioria dos propelentes (como GLP) é altamente inflamável.
- Periculosidade do Produto: O produto químico envasado (seja um inseticida, tinta ou cosmético) possui suas próprias características de periculosidade (toxicidade, corrosividade, etc.).
Devido a essa complexidade, os aerossóis são estritamente regulamentados tanto pelo GHS (que define a rotulagem de perigo do produto novo) quanto pelo Orange Book (que rege seu transporte como produto perigoso).
Quando um aerossol vence, é avariado ou se torna um resíduo pós-consumo, ele não perde sua periculosidade. Pelo contrário, torna-se um resíduo perigoso que exige uma rota de destinação final específica, segura e tecnológica, sendo proibido seu envio para aterros sanitários comuns.
A Conexão entre as Novas Regras da ONU e a Despressurização
As atualizações da ONU vêm para aumentar o rigor na segurança e na comunicação de perigos. O Purple Book (GHS) Rev. 11, por exemplo, introduziu uma nova classe de perigo específica para “Químicos sob Pressão”. Isso significa que as normas de rotulagem e as Fichas de Informações de Segurança (FISPQ/FDS) terão que ser adaptadas a essa nova classificação, tornando a comunicação de risco ainda mais detalhada.
Paralelamente, o Orange Book Rev. 24 atualiza as regras de transporte de produtos perigosos, o que impacta diretamente como os aerossóis (novos ou resíduos) devem ser embalados, sinalizados e transportados.
Essas mudanças nas normas internacionais são a base para as atualizações da legislação brasileira. Duas normas-chave para os clientes da Nova Ambiental serão diretamente impactadas:
- ANTT nº 5998/2022: Esta é a lei que rege o transporte terrestre de produtos perigosos no Brasil. Ela será revisada (previsão 2025-2026) para incorporar as mudanças das revisões 23 e 24 do Orange Book. Isso significa que as exigências para o transporte de resíduos de aerossol até a unidade de tratamento ficarão mais rigorosas.
- ABNT NBR 14725:2023: A norma brasileira de rotulagem (GHS), atualizada em 2023, baseou-se na 7ª revisão do Purple Book. Com a ONU já na 11ª revisão, uma nova atualização da NBR 14725 é esperada (a partir de 2027), exigindo que todas as empresas reavaliem e atualizem seus rótulos e FISPQs.
A Solução da Nova Ambiental: Garantindo o Fim do Ciclo com Segurança
Para empresas que geram resíduos de aerossol, o aumento da complexidade regulatória reforça a necessidade de um parceiro especializado na destinação final. A responsabilidade do gerador pelo resíduo só termina com o tratamento adequado.
É aqui que entra o serviço de despressurização de aerossóis da Nova Ambiental.
Nosso processo tecnológico não é um simples descarte; é uma solução de engenharia ambiental que garante o “compliance” total com a legislação:
- Despressurização Segura: Utilizamos um sistema automatizado e blindado que perfura as latas em ambiente inerte, removendo o risco de explosão.
- Tratamento de Gás: O gás propelente (inflamável) é capturado e enviado para tratamento térmico, destruindo os compostos voláteis e evitando emissões poluentes.
- Segregação de Fases: O produto químico (líquido) dentro da lata é separado e enviado para a destinação final correta, de acordo com sua classificação (geralmente, coprocessamento ou incineração).
- Reciclagem (Economia Circular): Após a despressurização e descontaminação, as embalagens de alumínio e aço são compactadas e enviadas como sucata limpa para a reciclagem, reinserindo o material na cadeia produtiva.
Ao contratar a Nova Ambiental, sua empresa garante que a etapa final da logística reversa dos aerossóis seja executada com a máxima segurança e rastreabilidade, encerrando sua responsabilidade ambiental conforme as normas mais exigentes.
Saiba mais em:
FAQ: GHS, Orange Book e a Gestão de Resíduos de Aerossol
O que é o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS)?
O GHS (ou Purple Book) é um padrão internacional da ONU que define critérios unificados para classificar produtos químicos de acordo com seus perigos (físicos, à saúde e ao meio ambiente) e estabelece os requisitos para a comunicação desses perigos através de rótulos e Fichas de Segurança (FISPQ/FDS).
Quais as principais atualizações do GHS (Purple Book) Rev.11?
A 11ª revisão introduz mudanças significativas, incluindo métodos de teste sem animais e, crucialmente para aerossóis, a adição de uma nova classe de perigo específica para “Químicos sob Pressão”, que detalha a classificação para produtos pressurizados.
O que muda com o Orange Book Rev. 24?
O Orange Book regula o transporte internacional de produtos perigosos. A 24ª revisão atualiza os requisitos técnicos, de embalagem e documentação para o transporte seguro, o que inclui diretamente os aerossóis (UN 1950).
Qual a relevância dessas atualizações da ONU para minha empresa?
Elas estabelecem os padrões globais que serão adotados pela legislação brasileira. Isso significa que as regras para rotular (GHS) e transportar (ANTT) seus produtos (incluindo resíduos) se tornarão mais rigorosas, exigindo maior controle e conformidade.
Como a Resolução ANTT nº 5998/2022 será afetada?
A resolução ANTT 5998/2022, que hoje regula o transporte de produtos perigosos no Brasil, é baseada em versões anteriores do Orange Book. Uma atualização é esperada entre 2025 e 2026 para alinhar a lei brasileira às revisões 23 e 24 da ONU, impactando diretamente o transporte de resíduos de aerossol.
Como a ABNT NBR 14725:2023 será afetada?
A norma brasileira de rotulagem (GHS), atualizada em 2023, usou a 7ª revisão do Purple Book. Com a 11ª revisão já publicada pela ONU, espera-se que o processo de revisão da ABNT se inicie (provavelmente a partir de 2027) para incorporar as novas classes de perigo, como a de “Químicos sob Pressão”, exigindo que todas as empresas atualizem suas FISPQs e rótulos.
O resíduo de aerossol também precisa seguir as regras de transporte da ANTT?
Sim. Um aerossol vencido ou pós-consumo ainda contém pressão, propelente inflamável e produto químico. Ele é classificado como resíduo perigoso (Classe I) e deve ser transportado seguindo todas as regras do Orange Book (e da Resolução ANTT 5998/22) para produtos perigosos.
Por que aerossóis não podem ir para aterros?
Aterros sanitários não aceitam resíduos pressurizados. A compactação do lixo pode romper as latas, causando explosões, incêndios e a liberação descontrolada de gases inflamáveis (como GLP) e produtos químicos perigosos no meio ambiente.
Como funciona a “Despressurização de Aerossóis” da Nova Ambiental?
É um processo tecnológico automatizado que perfura a lata de forma segura, extrai e trata o gás propelente (inflamável), separa o produto químico interno (líquido) para a destinação correta, e prepara a embalagem metálica (aço/alumínio) para reciclagem.
Como a Nova Ambiental ajuda minha empresa a cumprir as novas regras?
Com as normas de classificação e transporte (GHS e Orange Book) cada vez mais complexas, a Nova Ambiental garante a etapa final e mais crítica: a destinação final e o tratamento seguro do resíduo. Fornecemos a tecnologia para a despressurização correta e emitimos toda a documentação comprobatória (como o CDF – Certificado de Destinação Final), encerrando a responsabilidade do gerador e garantindo a conformidade total com a legislação ambiental.
