Programa Nacional de Logística Reversa

O Decreto Nº 10.936, trouxe uma de suas novidades a criação do Programa Nacional de Logística Reversa, complementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos/PNRS (Lei Nº 12.305/10) no início deste ano.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos/PNRS (Lei Nº 12.305/10) ganhou uma nova regulamentação no início deste ano. Trata-se do Decreto Nº 10.936, que trouxe como uma de suas novidades a criação do Programa Nacional de Logística Reversa.

O Decreto Nº 10.936 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 12 de janeiro. De acordo com o governo federal, o intuito do decreto é modernizar e desburocratizar procedimentos/rotinas visando a efetiva implementação da PNRS.

Com a criação do Programa Nacional de Logística Reversa, pretende-se, principalmente, aperfeiçoar a gestão do lixo no país. E para isso o decreto reforça a obrigação compartilhada da sociedade na gestão adequada dos resíduos sólidos.

Naturalmente, isso também envolve o setor produtivo. Com a instituição do Programa Nacional de Logística Reversa, a lei estabelece que as companhias deverão aprimorar a sua eficiência ambiental no que diz respeito à administração dos resíduos industriais.

De maneira particular, as indústrias geradoras de resíduos serão obrigadas a aperfeiçoar os processos que envolvem o retorno de produtos descartados e/ou obsoletos. Ou seja, aqueles que oferecem risco ao meio ambiente e à saúde pública e que, por isso, devem ter destinação final ambientalmente adequada.

A importância da PNRS e o Decreto Nº 10.936

Desde 2 de agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos/PNRS (Lei Nº 12.305/10) é o principal instrumento legal do país no que tange à organização e diretrizes ligadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos (RSU).

É importante frisar que a elaboração da PNRS foi resultado de mais de duas décadas de discussões no Congresso Nacional.

Entre seus muitos méritos, a lei trouxe em seu escopo um inovador princípio relacionado ao manejo dos resíduos. Essa novidade foi o estabelecimento de uma ordem de prioridade assim expressa no inciso II do Art. 7º da PNRS:

II – não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;

Essa ordem de prioridade visa aumentar o ciclo de vida dos produtos/resíduos, diminuir impactos ambientais, promover a poupança de recursos naturais e garantir a sustentabilidade.

Para tal, a lei cita que essa responsabilidade deve ser compartilhada – de forma individualizada e encadeada – por fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.

De maneira clara, a PNRS informa que essa obrigação envolve “pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos”.

Em tempo, cabe destacar ainda que a PNRS definiu logística reversa como sendo:

o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, de procedimentos e de meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada”.

Também é importante salientar que a PNRS acolheu resoluções do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) referentes a instruções de logística reversa de quatro cadeias produtivas – pneus, pilhas e baterias, embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes (usados ou contaminados) – que já eram obrigadas a assegurar a destinação final adequada de produtos pós-consumo.

Mas apesar dos avanços da PNRS gerados ao longo de mais de uma década, infelizmente o Brasil ainda não destina de forma adequada todo o volume de resíduos gerados em suas cidades, fábricas, atividades comerciais e serviços públicos.

Hoje, o país ainda sofre com o grande volume de resíduos sólidos urbanos (RSU) que é descartado de maneira incorreta no meio ambiente.

Foi justamente essa situação preocupante – que afeta tanto a natureza quanto a população – que motivou o Ministério do Meio Ambiente (MMA) a revisar a Política Nacional de Resíduos Sólidos/PNRS (Lei Nº 12.305/10) e torná-la mais eficaz.

A título de curiosidade, além da criação do Programa Nacional de Logística Reversa, o Decreto Nº 10.936 também instituiu o Programa Coleta Seletiva e Cidadã, simplificou o processo de elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e fortaleceu o programa Lixão Zero, que desde 2019 já fechou as portas de 645 lixões no Brasil.

Programa Nacional de Logística Reversa: objetivos

O Decreto Nº 10.936 de 12 de janeiro de 2022 instituiu o Programa Nacional de Logística Reversa.

E estabeleceu que ele funcionará de maneira integrada ao SINIR (Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos) e ao PLANARES (Plano Nacional de Resíduos Sólidos).

Dessa forma, o Programa Nacional de Logística Reversa, que será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, passa a ser o instrumento legal responsável pela integração e coordenação dos sistemas de logística reversa no território brasileiro.

Seus três objetivos principais (listados no parágrafo primeiro do Art. 12) são os seguintes:

I – otimizar a implementação e a operacionalização da infraestrutura física e logística

II – proporcionar ganhos de escala

III – possibilitar a sinergia entre os sistemas

Além de coordenar e integrar os sistemas nacionais de logística reversa, o Programa Nacional de Logística Reversa pretende afinar a comunicação com a população quanto aos locais de entrega/coleta de resíduos. Assim será possível rastrear com precisão – por meio de integração com o SINIR – o descarte adequado dos resíduos passíveis de logística reversa.

Mais informações e detalhes sobre o Decreto Nº 10.936 e o Programa Nacional de Logística Reversa nos links:

https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/governo-federal-aperfeicoa-politica-nacional-de-residuos-solidos-e-cria-programa-nacional-de-logistica-reversa

e

https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2022/janeiro/sancionado-decreto-que-regulamenta-a-politica-nacional-de-residuos-solidos

Ou na íntegra do Decreto Nº 10.936

Manufatura reversa de eletroeletrônicos

Um dos processos da logística reversa é a manufatura reversa de produtos eletroeletrônicos.

A manufatura reversa nada mais é do que a desconstrução sistematizada de produtos eletroeletrônicos descartados pós-uso. E seu objetivo principal é a reintrodução de matérias-primas reutilizáveis como metais, vidros, plásticos e outros insumos na cadeia fabril.

Além de fomentar a economia circular, gerar economia na compra de matérias-primas e poupar recursos naturais, a manufatura reversa de produtos eletroeletrônicos ainda garante a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos descartados pela sociedade e a proteção das marcas.

Ou seja, o desmanche organizado de aparelhos eletroeletrônicos descartados assegura que o produto (e a marca da sua empresa!) não sejam lançados no mercado de forma clandestina, de produtos falsificados ou comercializados de maneira ilegal.

Nas últimas duas décadas a Nova Ambiental vem se consolidando como uma das empresas líderes no segmento de serviços ambientais, especialmente no tratamento e destinação final de resíduos industriais.

Em nossa planta fabril – parque industrial multitecnológico instalado no município de Itapevi (SP) – executamos a manufatura reversa de diversos tipos de eletroeletrônicos como equipamentos, componentes e periféricos de informática, aparelhos de áudio e vídeo, de telefonia celular, peças automotivas e de automação, equipamentos médico-hospitalares (não radioativos), lâmpadas de led e outros tantos itens.

Além da manufatura reversa de eletroeletrônicos, a Nova Ambiental ainda oferece uma série de procedimentos especializados, e em total conformidade com a legislação e normas técnicas, para empresas geradoras de resíduos de interesse ambiental.

A Nova Ambiental oferece soluções como, por exemplo, coprocessamento, incineração de resíduos, gestão de resíduos de serviços de saúde (RSS) e o tratamento de resíduos perigosos (Classe 1).

Em nosso parque industrial, realizamos o tratamento e a destinação final ambientalmente adequada de resíduos Classe 1 como solos contaminados, solventes, lodo Industrial de Estações de Tratamento de Efluentes, materiais com microorganismos patogênicos, óleos lubrificantes, catalisadores, borras e resíduos ácidos, aerossóis e outros resíduos perigosos classificados pela norma NBR 10.004, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Consulte a Nova Ambiental

Telefone – (11) 4144-4655

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SAC – (11) 4205-8454

Facebook – www.facebook.com/NovaAmbiental/

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Crédito da Imágem: Acervo Nova Ambiental

síntese
Programa Nacional de Logística Reversa
Nome do Artigo
Programa Nacional de Logística Reversa
Descrição
O Decreto Nº 10.936, trouxe uma de suas novidades a criação do Programa Nacional de Logística Reversa, complementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos/PNRS (Lei Nº 12.305/10) no início deste ano.
Autor
Empresa
Sistema Nova Ambiental
Marca

Com extremo zêlo, profissionalismo, seriedade e competência, a Nova Ambiental conta com soluções sustentáveis.

Coprocessamento de Resíduos industriais é a etapa em que o resíduo é totalmente descaracterizado e misturado junto a outros resíduos com alto poder calorífero (blend)

Coprocessamento de Resíduos

Etapa em que o resíduo é totalmente descaracterizado e misturado junto a outros resíduos com alto poder calorífero (blend)

Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Realizamos a correta classificação dos resíduos de serviços de saúde RSS, possibilitando a correta manipulação.

Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)

Realizamos a correta classificação dos resíduos de serviços de saúde RSS, possibilitando a correta manipulação.

Descaracterização de Resíduos. Realizamos a descaracterização de resíduos anulando os riscos de reutilização de qualquer produto e embalagens.

Descaracterização de Resíduos

Realizamos a descaracterização de resíduos anulando os riscos de reutilização de qualquer produto e embalagens.

Transporte de Resíduos Perigosos com veículos próprios assegurados, rastreados e operando dentro das normas legais ambientais e de trânsito para execução dos serviço de Tratamento de Resíduos

Transporte de Resíduos Perigosos

Veículos próprios assegurados, rastreados e operando dentro das normas legais ambientais e de trânsito para execução dos serviço de Tratamento de Resíduos

Logística Reversa Para Aerossol</a></h2> <p>Descaracterização de embalagens, manufatura reversa.  Infraestrutura moderna e tecnologia para o tratamento e destinação final de embalagens pós-consumo de aerossóis.

Logística Reversa Para Aerossol

Descaracterização de embalagens, manufatura reversa. Infraestrutura e tecnologia para tratamento e destinação final de embalagens pós-consumo de aerossóis.

Incineração de Resíduos. Possuímos um perfeito processo de tratamento de resíduos que envolve a combustão de substâncias orgânicas.

Incineração de Resíduos

Possuímos um perfeito processo de tratamento de resíduos que envolve a combustão de substâncias orgânicas.

Remediação Ambiental, Remoção de Solo Contaminado e Tratamento

Remediação Ambiental e Solo Contaminado

Remediação Para Áreas Contaminadas. Realizamos um minucioso diagnóstico da contaminação. Multitecnologia para no tratamento de solo contaminado.

Contamos com licença da CETESB para Armazenamento Temporário de Resíduos Perigosos e não perigosos

Armazenamento Temporário

Contamos 10.000m² licenciada pela CETESB para Armazenamento Temporário de Resíduos Perigosos e não perigosos

Manufatura Reversa de Eletrônicos Reutilização e o reprocessamento de equipamentos elétricos e eletrônicos descartados ou considerados obsoletos

Manufatura Reversa de Eletrônicos

Reutilização e o reprocessamento de equipamentos elétricos e eletrônicos descartados ou considerados obsoletos

Retorno Fiscal e Dedutibilidade Fiscal  de Produtos Inservíveis e serviços integrados de destinação final de produtos e/ou materiais inservíveis e assessoria fiscal, tributária e ambiental.

Retorno Fiscal de Produtos Inservíveis

Dedutibilidade Fiscal e serviços integrados de destinação final de produtos e/ou materiais inservíveis e assessoria fiscal, tributária e ambiental.