Planares: Eficiência da Gestão de Resíduos e Sustentabilidade

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) está em fase de consulta pública. Até o dia 30 de setembro, o site do Ministério do Meio Ambiente (MMA) receberá as sugestões/contribuições da sociedade civil com o intuito de aperfeiçoar o instrumento que estabelece metas e datas para a otimização da gestão dos resíduos no território brasileiro.

O Planares – documento com 186 páginas – é uma estratégia a longo prazo para “operacionalizar as disposições legais, princípios, objetivos e diretrizes” estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos/PNRS (Lei nº 12.305/2010) – legislação ambiental do Brasil que completou uma década de vigência e que prevê o Planares como um dos instrumentos legais para a sua plena efetivação.

Juntos, o Planares e o Marco Regulatório do Saneamento Básico serão políticas públicas fundamentais nas próximas décadas, no sentido da expansão e do aprimoramento das condições sanitárias da população, da gestão dos resíduos, da manutenção dos ecossistemas e da sustentabilidade.

A Gestão de Resíduos e o Futuro

É imprescindível a melhoria da gestão dos resíduos no país. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, anualmente o Brasil gera aproximadamente 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos – a soma dos resíduos domiciliares e de limpeza urbana -, sendo que desse montante 29 milhões de toneladas são descarregadas nos lixões. Ou seja, em locais inadequados para a destinação de materiais residuais.

Como se não bastasse essa gigantesca e poluente realidade, outras 6,7 milhões de toneladas de resíduos – que correspondem a cerca de 6.300 piscinas olímpicas – sequer são coletadas no país, contribuindo para a degradação do meio ambiente e o aumento dos riscos à saúde humana, alerta o MMA.

Por essas e outras razões, no escopo do Planares figuram objetivos como: o fim dos mais de 3.000 lixões do país; o consumo consciente; o avanço da coleta seletiva e da logística reversa; a universalização da coleta de lixo domiciliar; o aumento da conscientização em relação ao descarte adequado; a redução do impacto do lixo nos 8.500 quilômetros de costa marítima do Brasil (nos 274 municípios litorâneos); e a regularização do trabalho dos catadores de recicláveis, entre outras metas.

O MMA explica que, se aprovadas, as metas propostas pelo Planares vão valer por 20 anos, podendo ser revisadas a cada quatro anos.

Reaproveitamento Energético

O plano também contempla e define metas relacionadas ao reaproveitamento energético de biogás e de tratamento térmico/incineração de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos)

Até 2040, o Planares projeta o reaproveitamento de 63,4% do biogás gerado da decomposição de lixo orgânico. Além de minimizar o impacto na atmosfera, ao reduzir a emissão de gases de efeito estufa, esse novo manancial energético será capaz de abastecer 9,5 milhões de lares com eletricidade, segundo cálculos do Ministério.

Já a Meta 9 do plano, que estimula o aumento da recuperação e o aproveitamento energético por meio de incineração de RSU, projeta que “até 2040, o país contará com uma potência instalada de 994 MW em unidades de tratamento térmico, o que seria suficiente para abastecer 27 milhões de domicílios com eletricidade”.

Resíduos da Construção Civil (RCC) e Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)

O Planares ainda lista as metas referentes aos Resíduos da Construção Civil (RCC) e aos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).

A intenção do documento nacional é aumentar a reciclagem de RCC, que hoje gira em torno de 7,06 % no país, para 25% no ano de 2040.

Quanto aos RSS, a meta é que todas as cidades brasileiras destinem adequadamente seus resíduos hospitalares e de outros serviços de saúde até 2024. Hoje, o índice nacional de tratamento adequado de RSS é de 36,60%.

Algumas Metas do Planares

• Eliminar os mais de 3.000 lixões no país até 2024

• Regularizar a atuação dos catadores/cooperativas/associações de recicláveis

• Coleta seletiva atingir 72,6% da população em 2040

• Haver cobrança de serviços por manejo de resíduos em 100% das cidades até 2040

• Universalização da coleta de lixo doméstico até 2036

• Aumentar o índice de reciclagem para 22% do lixo passível de reutilização nos próximos 20 anos

• Recuperar 45% das embalagens por logística reversa até 2040

• Levar a 25% a taxa de reciclagem de RCC

• Existir destinação adequada de RSS em 100% dos municípios até 2024

Saiba Mais!

Para participar da consulta pública ao Planares basta acessar o seguinte link do site do Ministério do Meio Ambiente: http://consultaspublicas.mma.gov.br/planares/

Novo Cenário Requer Serviços Especializados

O sucesso desse panorama futuro de sustentabilidade traçado pelo Planares vai depender do comprometimento da sociedade civil, do segmento produtivo e das esferas de poder público, da capacidade de investimento e da oferta de tecnologia de ponta na área de gerenciamento de resíduos: métodos de reciclagem, destinação e disposição adequada.

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