A nova versão da norma ABNT NBR 14725 foi publicada no último dia 3 de julho e entrará em vigor daqui a dois anos. Com isso, a texto revisado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) passa a se chamar NBR 14725:2023 Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FDS e rotulagem de produtos químicos. Uma das principais mudanças impostas pela norma revisada é a nova nomenclatura da FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos), que passará a se chamar FDS (Ficha com Dados de Segurança). Dessa forma, todas as industrias químicas, ou companhias cujos processos envolvem o manejo de resíduos químicos, devem ficar atentas às mudanças impostas pelo novo texto da norma para manter suas operações em conformidade com a diretriz e as leis ambientais vigentes.
As empresas envolvidas com o manejo diário de substâncias químicas devem cumprir uma série de protocolos e regras de segurança. Duas dessas obrigações legais são a FISPQ e a FDSR, documentos que fornecem informações fundamentais relacionadas à proteção, segurança, saúde e meio ambiente.
O que é a norma ABNT NBR 14725:2023?
Composta por 521 páginas, a NBR 14725:2023 é uma diretriz que regulamenta vários processos da indústria química. Como informa a ABNT, a norma estabelece:
- termos adotados na classificação dos perigos, na rotulagem e na Ficha com Dados de Segurança (FDS)
- propósitos, a abrangência e a aplicação do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS)
- critérios para a classificação dos perigos físicos, à saúde humana e ao meio ambiente de um produto químico
- informações relacionadas ao produto químico, sobre segurança, saúde e meio ambiente a serem incluídas nos rótulos
- informações sobre como preparar uma FDS
- informações referentes à confidencialidade, à compreensibilidade das informações e à conscientização, à capacitação e ao treinamento no âmbito do GHS.
Por que a FISPQ mudou para FDS?
O objetivo da mudança da sigla FISPQ para FDS é equipará-la a outras nomenclaturas internacionais como, por exemplo, Safety Data Sheet (SDS) e Fiche de Données de Sécurité (FDS). Detalhe: a mudança de nome implica na atualização na nomenclatura de todas as FISPQs já existentes. Isto é, todas em empresas deverão efetuar essa troca de nomes. Vale lembrar que a FDS é um documento que deve ser elaborado e disponibilizado pelo fornecedor (fabricante, importador ou outro agente) aos usuários do produto químico, contendo informações sobre os riscos dessas substâncias e instruções sobre o transporte, manuseio, armazenagem e ações de emergência.
Outras mudanças da NBR 14725:2023
A nova edição na norma também extinguiu o formato anterior que dividia a NBR 14725 em quatro compartimentos/capítulos. Também houve a inclusão de novas regras para a rotulagem de produtos químicos, alterações na redação de frases de perigo (hazard statements ou frases H) e frases de precaução (precautionary statements ou frases P), acréscimo das classes de perigo “explosivos dessensibilizados” e “perigoso à camada de ozônio”, a obrigação de disponibilizar um telefone para emergências 24 horas/dia e outras diretrizes.
Nova Ambiental: expertise no Tratamentos de resíduos industriais
É fundamental que a sua empresa cumpra as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), bem como o preenchimento adequado da nova FDS. Importante ressaltar que a legislação estabelece que a elaboração da FDS – documento que deve acompanhar o produto ou substância química – é uma obrigação dos fabricantes e/ou dos importadores e fornecedores do produtos no mercado nacional. Na verdade, a conformidade com essas burocracias e outras instruções previstas na NBR 14725:2023 é imprescindível, já que o manejo de resíduos/produtos químicos é uma questão relacionada à proteção, segurança, saúde e meio ambiente. A Nova Ambiental é uma empresa especializada em serviços de engenharia ambiental, com foco no tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos industriais Classe 1 (resíduos perigosos), de acordo com a ABNT NBR 10004 – norma que enquadra os resíduos fabris conforme suas características de periculosidade (inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade). A Nova Ambiental oferece as melhores soluções tecnológicas para o gerenciamento seguro e legal do resíduos químicos que devem ser citados na FDS, isto é, as substâncias que oferecem riscos físicos, à saúde humana e ao meio ambiente.
Nova Ambiental especialista em tratamento de resíduos industrias para vários segmentos: farmacêuticas, automóveis, bebidas, alimentos, químicos, entre outros. Parceira ideal em políticas ESG.
Em seu complexo fabril multitecnológico, a Nova Ambiental – empresa devidamente licenciada por órgãos ambientais competentes – está habilitada para o recebimento de lotes dos mais variados tipos de resíduos industriais, entre eles os resíduos químicos que devem constar na FDS. A empresa possui uma grande gama de soluções de tratamento como:
- coprocessamento
- incineração de resíduos
- manufatura reversa de eletroeletrônicos
- despressurização de aerossóis
- remoção, tratamento e destinação final de solos de áreas contaminadas
- Retorno Fiscal de Produtos Inservíveis
O coprocessamento já representa 26% da matriz energética das indústrias cimenteiras, que utilizam o CDR (combustível derivado de resíduos) para alimentar os fornos de produção do clínquer, o principal insumo para a fabricação do cimento.
Incineração de resíduos industriais
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Fonte das Imagens: Acervo Nova Ambiental
